Só três entidades participam do debate para definir o orçamento de 2019

Foto: Arquivo Diário

Apenas três entidades - Conselho Municipal do Idoso (Comid), Ordem dos Advogados Brasil (OAB/Seccional SM) e Observatório Social - participaram da audiência pública para discutir o orçamento de Santa Maria para 2019, ocorrida na terça na Câmara de Vereadores.

A proposta do Executivo, encaminhada ao Legislativo, prevê um orçamento de R$ 785 milhões para o ano que vem, R$ 85 milhões a mais que o deste ano. O prazo para emendas começa amanhã e vai até o dia 5 de dezembro. O projeto de lei deverá ser aprovado até o dia 13 de dezembro e devolvido à prefeitura.

Câmara abre prazo para cidadãos apresentarem emendas ao orçamento de Santa Maria para 2019

Diferentemente de outros anos, os vereadores entraram em acordo para não apresentar emendas, com exceção daquelas encaminhadas pela comunidade. Da mesma forma, este ano, as pessoas e entidades interessadas em propor alterações à lei orçamentária de 2019 terão que encaminhar suas demandas pessoalmente, por meio de um vereador, no horário de expediente da Câmara, das 8h às 12h e das 13h30min às 17h30min, de segunda a quinta-feira; e das 7h30min às 13h30min, às sextas-feiras.

Conduzida pela vereadora Maria Aparecida Brizola Mayer (PP), Drª Cida Brizola, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), a audiência pública serviu para esclarecer pontos do projeto de lei orçamentária e abrir o debate com a sociedade. O presidente do Comid, Juan Vicente Santini, foi um dos que se manifestou. Ele criticou a falta de recursos para atendimento das demandas dos idosos, que tem previsão de R$ 81 mil para o próximo ano.

Segundo ele, não há dinheiro sequer para bancar a participação dos oito delegados que deveriam representar Santa Maria na 6ª Conferência Estadual do Idoso, no ano que vem, na cidade de Porto Alegre.

- Não venho aqui criticar, venho lastimar. Tem, sim, como aumentar os recursos (dinheiro orçamentário para políticas públicas direcionadas aos idosos no município) - disse Santini, que pretende apresentar emenda aumentando a verba para programas sociais destinados à terceira idade.

R$ 3,8 milhões economizados pela Câmara serão investidos em saúde

O aposentado Joel Antônio Ferreira cobrou o cumprimento da legislação em relação ao pagamento de precatórios (dívidas da prefeitura em razão de ações judiciais). Segundo ele, o Executivo não estaria pagando os débitos preferenciais estabelecidos por lei.

Já Sílvia Schramm, representante do Observatório Social, entidade de voluntários criada em 2010 para acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, sugeriu mudança no formato das audiências públicas sobre leis orçamentárias.

- É preciso que essas informações orçamentárias, que são bastante técnicas, sejam repassadas de forma mais didática, com um português mais simples - apontou Sílvia.

AUSÊNCIAS

A ausência de vereadores também foi notada. Dos 21 vereadores da Casa, compareceram apenas Cida Brizola, Juliano Soares (PSDB), Juba, relator do orçamento; Marion Mortari (PSD), membro da COF; André Domingues (PSDB), Deco; e João Chaves (PSDB). Já a prefeitura foi representada pelo subchefe da Casa Civil, Marco Mascarenhas.

DIVISÃO DOS RECURSOS

Quanto cada órgão municipal vai receber no orçamento de 2019:

• Câmara de Vereadores - R$ 25,7 milhões 
  
• Casa Civil - R$ 23,3 milhões
• Procuradoria Geral do Município - R$ 5.08 milhões
• Secretaria de Gestão e Modernização Administrativa - R$ 36,6 milhões
• Secretaria de Finanças - R$ 18,2 milhões
• Secretaria de Saúde - R$ 95,6 milhões
• Secretaria de Educação - R$ 161,5 milhões
• Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer - R$ 5,4 milhões
• Secretaria de Desenvolvimento Social - R$ 12,1 milhões
• Secretaria de Desenvolvimento Rural - R$ 4,07 milhões
• Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação - R$ 2,5 milhões
• Secretaria de Estruturação e Regulação Urbana - R$ 41,6 milhões
• Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos - R$ 42,9 milhões
• Secretaria de Mobilidade Urbana - R$ 9,9 milhões
• Secretaria de Meio Ambiente - R$ 18,6 milhões
• Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos de SM (Ipassp) - R$ 162,9 milhões
• Ipassp-Saúde - R$ 20 milhões
• Instituto de Planejamento (Iplan) - R$ 3,5 milhões
• Encargos Gerais do Município - R$ 94,8 milhões
• Encargos Gerais do Município - R$ 94.841.200,00 12,08%
• Total - R$ 785 milhões